Questão FC86199
Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Situação hipotética: Um indi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável, ameaçou com arma de fogo um adolescente e subtraiu-lhe todos os pertences, incluindo-se valores e objetos pessoais. O autor foi preso logo depois, em flagrante delito, todavia, quando da abordagem policial, já não mais portava a arma utilizada no roubo. Assertiva: Nessa situação, o agente responderá pelo roubo na forma simples, sendo indispensável a apreensão da arma de fogo pela autoridade policial para a caracterização da correspondente majorante do crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque supõe que a caracterização da majorante pelo emprego de arma de fogo exige a apreensão ou perícia do artefato, o que não corresponde ao entendimento pacificado dos tribunais superiores.
O Superior Tribunal de Justiça firmou que basta prova idônea da utilização da arma, mesmo sem sua apreensão, podendo tal demonstração decorrer de depoimentos das vítimas, testemunhas, imagens, circunstâncias do crime e demais elementos probatórios. Assim, a ausência da arma no momento da abordagem policial não afasta automaticamente a majorante, desde que reste comprovado nos autos que o agente ameaçou e empregou arma de fogo na subtração.
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