Questão FC86204
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último anivers
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.
Caso fique comprovado o consentimento de Júnia para a prática do ato sexual, a conduta de Pierre será considerada atípica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque o crime previsto no art. 217-A do Código Penal exige ter havido conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. Como, no dia do fato, Júnia já tinha 14 anos completos, não se aplica o tipo penal do estupro de vulnerável.
Portanto, se ficar comprovado o consentimento da adolescente, a conduta de Pierre será considerada atípica, pois falta o elemento objetivo-subjetivo do tipo específico que exige vítima menor de 14 anos.
Vale destacar, em contraposição, que se a vítima tivesse menos de 14 anos, a Súmula 593 do STJ torna irrelevante eventual consentimento, configurando-se o crime mesmo com anuência da criança.
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