Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está marcada como ERRADO porque parte da ideia de que a prescrição só começa a correr quando o fato torna‑se conhecido, o que não vale para os crimes de falsidade documental.

Esses crimes são formais, ou seja, consumam‑se no exato momento em que o documento falso é confeccionado, independentemente de seu uso ou de quando seus efeitos vêm a público. Assim, o termo inicial da prescrição é o dia da consumação do delito, e não a data da descoberta.

Portanto, a contagem da prescrição segue o critério do CP, art. 111, inciso I, isto é, começa a correr do dia em que o crime se consumou, normalmente a data da feitura do documento.