Questão FC86214
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conv
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque, na doutrina e na jurisprudência dominante, o médico de hospital particular conveniado ao SUS é equiparado a servidor público para efeitos penais quando exerce atividade típica da Administração Pública.
Essa equiparação implica que, se o agente apropria-se ou subtrai bem ou coisa pertencente ao ente público em razão da função, a natureza do crime é a de peculato-furto, e não de furto simples ou qualificado, pois falta no furto a relação funcional e a apropriação de bem público por quem tem posse em razão do ofício.
Em resumo, por exercer atividade delegada da Administração e deter a qualidade penal de funcionário público equiparado, responde-se pelo crime próprio (peculato-furto), não pelo furto qualificado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em