Questão FC86215
Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. No crime de peculato, o prov
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a interpretação predominante da doutrina e dos tribunais superiores reconhece que o crime de peculato tutela não só o patrimônio, mas também a regularidade e a probidade da atividade estatal.
No peculato-desvio entra em foco o desvio de finalidade da coisa confiada ao agente, cuja destinação é alterada em proveito de quem seja, ainda que essa vantagem não seja econômica. Assim, o elemento "proveito" do art. 312 do CP pode ser material ou moral, consumando-se o delito mesmo sem enriquecimento.
Jurisprudência do STF, exemplificada pela Ação Penal 470, confirma essa leitura: o núcleo é a apropriação do uso ou finalidade do bem em benefício do agente ou de terceiro, configurando o ilícito independentemente da natureza econômica da vantagem.
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