Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena des

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA, porque a conduta descrita configura PECULATO, não PREVARICAÇÃO.

O tipo penal do peculato (art. 312 CP) abrange a apropriação ou o desvio de dinheiro ou bens públicos, em proveito próprio ou alheio. Utilizar indevidamente passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos é desvio de verbas públicas, encaixando-se no conceito de peculato.

A prevaricação (art. 319 CP) exige que o agente retarde, deixe de praticar ou pratique ato de ofício contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ou seja, trata de omissão ou prática contrária ao dever de ofício, não de apropriação de recursos.

Na jurisprudência superior há entendimento consolidado de que o uso ilegal de passagens e diárias pelos cofres públicos configura peculato na modalidade desvio, portanto a classificação correta é peculato.