Questão FC868093
Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores: – Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice. – Bom, serve para reali
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2026
Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores:
– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.
– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.
Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:
– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:
– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.
Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
- Apenas Luiza está correta em sua afirmativa.
- Apenas Luiza e Pedro estão corretos em suas afirmativas.
- Apenas Luiza e Eduardo estão corretos em suas afirmativas.
- Luiza, Eduardo e Pedro estão corretos em suas afirmativas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta: Luiza, Eduardo e Pedro fizeram afirmações compatíveis com a Lei nº 14.133/2021.
Art. 174 cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos previstos pela nova lei, confirmando o que disse Luiza.
O dispositivo também prevê a realização facultativa de contratações por meio do PNCP por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os entes federativos, como afirmou Eduardo.
Além disso, o PNCP deve reunir, entre outras informações, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, o que corrobora a declaração de Pedro. Assim, todas as três assertivas estão amparadas na norma.
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