Questão FC868097
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, define em seu art. 4º uma série de conceitos essenciais para a correta aplicação de seus dispositivos. De acordo co
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2026
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, define em seu art. 4º uma série de conceitos essenciais para a correta aplicação de seus dispositivos. De acordo com o referido artigo, primariedade refere-se à qualidade da informação:
- Que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primariedade significa a qualidade da informação obtida diretamente da origem, sem intervenções humanas que alterem seu conteúdo original.
Ser coletada na fonte implica acesso ao registro ou dado original; o termo com o máximo de detalhamento exige que essa informação venha completa, com todos os elementos pertinentes.
Sem modificações quer dizer que não pode sofrer edições, resumos ou interpretações que mudem seu teor ou contexto. Manter o formato e o conteúdo originais preserva a fidedignidade.
Na prática, primariedade garante transparência e segurança jurídica: documentos originais, bancos de dados primários e relatórios iniciais são exemplos de fontes primárias que devem ser disponibilizadas quando cabível.
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