Questão FC868107
Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica
Legislação Administrativa do Estado do RS
FUNDATEC · 2026
Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica em observação. Durante esse período, será verificada a conveniência de sua confirmação no cargo mediante a apuração de requisitos específicos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses requisitos legais conforme disposto no Estatuto.
- Disciplina.
- Pontualidade.
- Eficiência.
- Produtividade.
- Responsabilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pontualidade não integra, de forma expressa, o rol de requisitos previstos no art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RS para fins de confirmação no cargo. O diploma legal adota critérios mais amplos e objetivos para avaliar o desempenho durante o estágio probatório.
Termos como assiduidade, disciplina e eficiência são os parâmetros que normalmente constam e que visam aferir a aptidão do servidor. A pontualidade pode estar implícita dentro desses conceitos, especialmente em assiduidade e disciplina, mas não aparece isolada como requisito legal autônomo.
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