João Doval tem 19 anos e foi aprovado em concurso público para atuação na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, mas não tem certeza se poderá ser empossado, em função da sua idade. C

Gabarito

D

Comentário do professor

18 anos é a idade mínima prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul para ingresso no serviço público. Essa exigência decorre da condição de maioridade civil, que confere capacidade para a investidura em cargo público e para o exercício regular das atribuições.

No caso de João Doval, que tem 19 anos, ele já atende ao requisito etário e, portanto, pode ser empossado, desde que cumpra os demais requisitos do concurso, como exames, escolaridade exigida e apresentação de documentação.

Portanto, a simples questão da idade não impede a posse de João, pois a norma estadual exige a mínima de 18 anos para ingresso no serviço público.