Questão FC868111
De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo su
Legislação Administrativa do Estado do RS
FUNDATEC · 2026
De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um caso em que é permitido ao servidor permanecer em licença por período superior a 24 meses.
- Por acidente em serviço.
- Para prestação de serviço militar.
- Para concorrer a mandato público eletivo.
- Para acompanhar o cônjuge.
- Para tratamento de saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Acompanhar o cônjuge é hipótese prevista para que o servidor permaneça em licença por prazo superior a 24 meses. Trata‑se de exceção à regra geral que limita a duração das licenças, por reconhecer peculiaridade familiar quando o cônjuge do servidor é transferido, deslocado ou passa a residir em localidade diversa por motivo profissional ou de saúde.
Essa autorização exige comprovação do motivo que justifica o acompanhamento e depende de ato administrativo da autoridade competente. Não se trata de benefício automático; o servidor deve apresentar documentos que demonstrem a necessidade do afastamento prolongado.
Em resumo, a licença para acompanhar o cônjuge permite prorrogação além de 24 meses desde que atendidos os requisitos legais e formais exigidos pela administração pública.
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