Questão FC868113
Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgã
Legislação Administrativa do Estado do RS
FUNDATEC · 2026
Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância, de forma sumária, a qual deverá ser concluída no prazo máximo de dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto prevê prazo curto para a investigação preliminar: a sindicância sumária deverá ser concluída em 30 dias úteis, cabendo prorrogação por período igual quando necessário.
Esse prazo em dias úteis ressalta a exigência de celeridade na apuração de fatos no âmbito administrativo, sem prejuízo da necessidade de investigação completa. A prorrogação por igual período funciona como mecanismo de equilíbrio entre rapidez e aprofundamento das diligências.
Importante distinguir que se trata de prazo máximo para a conclusão do procedimento sumário, aplicável à autoridade estadual no exercício de sua competência no âmbito do órgão que chefia.
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