Questão FC868181
Frederico, oficial da polícia militar do estado X, cometeu crime contra patrimônio sob administração militar; Leonardo, sargento da polícia militar do mesmo estado, praticou, no cu
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Frederico, oficial da polícia militar do estado X, cometeu crime contra patrimônio sob administração militar; Leonardo, sargento da polícia militar do mesmo estado, praticou, no cumprimento de suas atribuições, crime doloso contra a vida de um civil, que veio a óbito; João, cabo da polícia militar também do estado X, é alvo de ação judicial ajuizada em razão de ato disciplinar militar praticado por ele.
Nessa situação hipotética, a justiça militar do estado X será competente para processar e julgar
- Frederico, apenas.
- Leonardo, apenas.
- Frederico e João, apenas.
- Leonardo e João, apenas.
- Frederico, Leonardo e João.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A competência da Justiça Militar Estadual abrange, em especial, os crimes previstos na legislação militar e os atos disciplinares praticados por militares, quando a matéria envolver a administração ou disciplina militar.
No caso de Frederico, trata‑se de crime contra o patrimônio sob administração militar. Por incidir sobre bens ou serviços vinculados à estrutura e à administração militar, a conduta integra a esfera típica da justiça militar estadual.
No caso de João, a ação foi ajuizada em razão de ato disciplinar militar. A apreciação de medidas decorrentes de disciplina interna e sua revisão judicial, quando atinente à matéria militar, compete à justiça militar estadual.
Portanto, são sujeitos à Justiça Militar do Estado X Frederico e João.
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