Questão FC869532
Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de t
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FUNDATEC · 2026
Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de trabalho não será inferior a nem superior a horas, com descanso nos domingos e feriados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- facultativo – 4 – 8
- facultativo – 4 – 10
- facultativo – 6 – 8
- obrigatório – 6 – 8
- obrigatório – 4 – 10
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Gabarito
D
Comentário do professor
As lacunas são preenchidas por: obrigatório – 6 – 8, conforme a Lei de Execução Penal.
O artigo 31 estabelece que o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, observado o limite das aptidões e capacidades.
O artigo 33 dispõe sobre a jornada: a duração normal do trabalho do condenado não será inferior a seis nem superior a oito horas, com descanso aos domingos e feriados.
Em suma, o trabalho interno é compulsório para o condenado, compatível com suas condições físicas e técnicas, e sujeito ao limite diário de 6 a 8 horas previsto na lei.
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