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Questão FC869540

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir: José de Alencar foi condenado pela morte de L

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FUNDATEC · 2026

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir:

 

José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado                     , e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime                     .

 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  1. comum – fechado
  2. comum – semiaberto
  3. comum – aberto
  4. hediondo – semiaberto
  5. hediondo – fechado
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

José de Alencar praticou um homicídio qualificado, pois o crime foi cometido por motivo torpe (dívida de jogo), qualificadora prevista no art. 121, §2º, I do Código Penal.

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, o homicídio qualificado integra o rol de crimes hediondos (art. 1º, I), razão pela qual o delito é classificado como hediondo.

Com pena definitiva de 18 anos de reclusão, aplica-se a regra do início do cumprimento em regime fechado, prevista no art. 33, §2º, alínea "a" do Código Penal, que exige regime inicial fechado para penas superiores a 8 anos.

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