Nos termos da Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos os listados a seguir, EXCETO:

Gabarito

A

Comentário do professor

Tráfico de drogas não integra a lista da Lei dos Crimes Hediondos. Essa conduta está tipificada e disciplinada pela Lei de Drogas (legislação específica), que segue regime penal próprio.

Por não constar entre os crimes hediondos, o tráfico não faz jus automaticamente aos efeitos legais previstos naquela lei, como a vedação genérica a indulto e a regra de inafiançabilidade aplicáveis aos hediondos.

Na prática, isso significa que o tráfico é tratado distintamente em termos de regime de execução e benefícios penais; por isso, a prova exige atenção à classificação legal do crime e não à sua gravidade moral.