Em se tratando de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, com base no disposto na Lei dos Crimes Hediondos, o prazo máximo da prisão temporária, desconsiderada a possibilidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 30 dias. Para crimes hediondos ou equiparados, o prazo inicial da prisão temporária, quando se desconsidera a possibilidade de prorrogação, é de trinta dias.

Essa regra decorre da atuação conjunta da Lei dos Crimes Hediondos com a norma que disciplina a prisão temporária, que prevê tratamento mais rigoroso para tais delitos. Assim, o lapso inicial é superior ao aplicável a crimes comuns.

Desconsiderada a possibilidade de prorrogação, mantém‑se apenas esse prazo inicial de 30 dias, contado a partir da decretação da prisão temporária pelo juiz.