Questão FC869543
Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AOCP · 2026
Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
- Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
- O crime de genocídio, ainda que tentado, é considerado hediondo.
- A prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque deturpa o prazo legal da prisão temporária aplicável aos crimes hediondos.
Ao contrário do que diz a opção, a Lei nº 8.072/1990 dispõe que, nos delitos hediondos e equiparados, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período quando houver extrema e comprovada necessidade.
Essa regra consta expressamente no Art. 2º, §4º da Lei nº 8.072/1990, que excepciona o prazo mais curto previsto na lei geral sobre prisão temporária. Por isso a redação que fixa apenas cinco dias é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em