Questão FC869544
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CRS (PM MG) · 2026
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
- O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo será considerado hediondo desde que haja consumação.
- Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.
- O avô de um Oficial da Polícia Militar é vítima de lesão corporal gravíssima. As investigações comprovam que o autor agiu dolosamente contra a vítima em razão do seu parentesco com o militar. Neste caso, o crime praticado pelo autor será considerado como hediondo.
- O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo por se tratar de um crime de mera conduta e de perigo abstrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta. Configura-se lesão corporal dolosa de natureza gravíssima praticada em razão do parentesco com membro da segurança pública, hipótese prevista como crime hediondo na Lei nº 8.072/1990 (art. 1º, I-A).
Elementos essenciais: conduta dolosa que produz lesão gravíssima e motivação vinculada ao vínculo do agente ou de pessoa próxima à autoridade ou agente público. A expressão em razão dessa condição exige que o crime tenha sido dirigido pelo motivo do parentesco ou da função.
O avô é parente consanguíneo em linha reta ascendente de segundo grau, portanto está incluído na proteção legal que alcança parentes até o terceiro grau.
Assim, sendo comprovado o dolo discriminatório pelo parentesco, a lesão será tratada como crime hediondo, com as consequências previstas na legislação específica.
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