Questão FC869547
Durante operação noturna em bairro periférico, uma equipe policial composta por um superior e seu subordinado abordou um suspeito de integrar quadrilha de roubos. Conduzido à base
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Instituto AOCP · 2026
Durante operação noturna em bairro periférico, uma equipe policial composta por um superior e seu subordinado abordou um suspeito de integrar quadrilha de roubos. Conduzido à base comunitária, o subordinado, com o objetivo de obter a confissão e o endereço do cofre do grupo, passou a aplicar choques com dispositivo elétrico improvisado (taser artesanal) e cobriu parcialmente a cabeça do custodiado com uma capa, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental. O superior permaneceu presente, assistindo aos atos por cerca de dez minutos, sem tocar no suspeito e nem ordenar tais condutas.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
- o subordinado praticou o crime de tortura e o superior o de abuso de autoridade.
- o subordinado praticou o crime de abuso de autoridade e o superior praticou fato atípico.
- tanto o subordinado como seu superior não praticaram fato típico, pois, durante a investigação criminal, restou comprovado que o indivíduo integrava quadrilha de roubos.
- tanto o subordinado quanto seu superior praticaram o crime de tortura.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, ambos praticaram o crime de tortura. O subordinado cometeu tortura ativa ao empregar choque elétrico e cobrir a cabeça da vítima para obter confissão, enquadrando-se no tipo do art. 1º, I, "a" da Lei nº 9.455/1997 (constranger com violência para obter informação).
O superior, presente durante cerca de dez minutos, incorre em tortura na modalidade omissiva, por ter o dever funcional de evitar ou apurar a conduta e, mesmo podendo intervir, omitiu-se. Essa omissão está prevista no §2º do art. 1º da Lei de Tortura e na Constituição (art. 5º, XLIII), responsabilizando quem, podendo evitar o crime, se omite.
Ressalte‑se que a gravidade da conduta não é atenuada pela condição do custodiado; a proibição da tortura protege a dignidade humana de forma absoluta.
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