FC ConcursosFC Concursos

Questão FC869548

Analise as assertivas abaixo com base exclusivamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O homicídio

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)

FUNDATEC · 2026

Analise as assertivas abaixo com base exclusivamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) O homicídio culposo na direção de veículo automotor deixa de ser crime de trânsito quando praticado sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

 

( ) O crime de embriaguez ao volante exige a demonstração de perigo concreto à incolumidade pública, sendo insuficiente a mera condução de veículo com a capacidade psicomotora alterada.

 

( ) A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor admite aumento de pena quando o agente deixa de prestar socorro à vítima, ainda que o socorro pudesse ser prestado sem risco pessoal.

 

( ) O crime de omissão de socorro no trânsito exige que o agente seja o causador direto do acidente, não sendo suficiente que apenas esteja envolvido no evento.

 

( ) A pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir é incompatível com a aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade nos crimes de trânsito.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. F – F – F – V – F.
  2. F – F – V – F – F.
  3. F – V – V – F – V.
  4. V – F – F – V – F.
  5. V – V – F – F – V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta: F – F – V – F – F.

1ª A afirmativa é falsa porque o homicídio culposo na direção de veículo continua sendo crime de trânsito; quando praticado sob influência, a pena é majorada. Veja Art. 302, §3º.

2ª Afirmativa falsa. O crime de embriaguez ao volante é um crime de perigo abstrato: basta a condução com a capacidade psicomotora alterada para configurar o delito, conforme Art. 306.

3ª Afirmativa verdadeira. A lesão corporal culposa admite aumento de pena se o agente deixar de prestar socorro quando isso pudesse ser feito sem risco pessoal, conforme remissão ao §1º do art. 302 aplicada ao art. 303.

4ª Afirmativa falsa. O crime de omissão de socorro exige que o condutor esteja presente no sinistro, não que seja necessariamente o causador, conforme Art. 304.

5ª Afirmativa falsa. A suspensão ou proibição de obter habilitação pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penas, nos termos do Art. 292.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo