Questão FC869557
Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela util
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2026
Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seus recursos econômicos e de exercer sua atividade profissional.
Nessa situação, à luz da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que as condutas descritas configuram, predominantemente, violência
- física.
- psicológica.
- moral.
- patrimonial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A situação descrita configura violência patrimonial.
Retenção de documentos pessoais, subtração de cartão bancário e destruição do notebook que serve como instrumento de trabalho são atos que atingem o patrimônio e a autonomia econômica da vítima. Essas condutas também impedem o exercício da atividade profissional e o acesso aos recursos necessários para sua subsistência.
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Art. 7º, IV), a violência patrimonial abrange a retenção, subtração ou destruição total ou parcial de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens, valores ou recursos econômicos.
Portanto, a conduta de Renato enquadra-se integralmente nessa forma de violência prevista na lei.
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