Questão FC869563
Lilian está sofrendo violência doméstica e familiar por parte de seu ex-marido, que não aceita o fim do casamento e vem lhe perseguindo e ameaçando constantemente. Em virtude da si
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FUNDATEC · 2026
Lilian está sofrendo violência doméstica e familiar por parte de seu ex-marido, que não aceita o fim do casamento e vem lhe perseguindo e ameaçando constantemente. Em virtude da situação, Lilian precisará afastar-se da cidade e do trabalho na empresa XYZ, a fim de preservar sua integridade física até que uma solução mais duradoura seja encontrada. Nesses termos, conforme disposto na Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:
- 6 meses.
- 5 meses.
- 4 meses.
- 3 meses.
- 2 meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica o prazo de 6 meses.
Nos termos do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz pode assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 meses, visando preservar sua integridade física e permitir medidas protetivas e solução duradoura.
Quanto à natureza desse afastamento, a jurisprudência majoritária o trata como interrupção do contrato, por analogia ao auxílio-doença: a empresa responde pelos primeiros 15 dias e o INSS pelo restante do período.
Se for servidora pública, há previsão de prioridade para remoção quando necessário.
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