Questão FC869567
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hi
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2026
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,
- memoriais.
- defesa prévia.
- contestação.
- informações.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o acusado deve apresentar defesa prévia.
Conforme o disposto no Art. 55 da Lei nº 11.343/2006, oferecida a denúncia o juiz ordena a notificação do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar por escrito a defesa prévia.
A defesa prévia é a peça inicial da defesa no processo penal após a denúncia: nela o acusado pode impugnar a peça acusatória, suscitar preliminares, indicar provas e requerer diligências essenciais para o exercício do contraditório e da ampla defesa antes do recebimento da denúncia.
Portanto, é correta a exigência de notificação para apresentação de defesa prévia no prazo legal.
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