Questão FC869595
Durval de Assis cumpre pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, junto à Penitenciária de Quixadá da Serra. No ano de 2025, o apenado trabalhou na lavanderia da casa prisiona
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FUNDATEC · 2026
Durval de Assis cumpre pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, junto à Penitenciária de Quixadá da Serra. No ano de 2025, o apenado trabalhou na lavanderia da casa prisional por 300 dias, conforme atestado pelo diretor do estabelecimento em relatório oficial enviado ao Juízo da Execução Penal. Com base nas disposições da Lei de Execução Penal, o período trabalhado por Durval implicará em uma redução de pena de:
- 300 dias.
- 600 dias.
- 900 dias.
- 100 dias.
- 200 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: pela Lei de Execução Penal, o trabalho do preso gera remissão de pena na razão de 1 dia de pena reduzido para cada 3 dias de trabalho efetivamente prestados, desde que atestados pela direção do estabelecimento e comunicados ao Juízo da Execução.
Cálculo: Durval trabalhou 300 dias. Aplicando a regra: \(300 \div 3 = 100\). Portanto, a remissão será de 100 dias.
Importante: a redução depende do relatório/atestado do diretor e da aferição pelo Juízo, obedecendo os procedimentos previstos na Lei de Execução Penal.
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