Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, a penitenciária destina-se ao condenado à pena de , em regime . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamen

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 87 da Lei nº 7.210/1984 estabelece que a penitenciária destina‑se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

Isso significa que a penitenciária acolhe aqueles cujo tipo de pena é a reclusão, aplicada a crimes de maior gravidade, e cujo cumprimento inicial exige maior rigor de custódia.

O regime fechado corresponde ao sistema mais restritivo de execução penal, com maior controle de circulação, segurança e disciplina, garantindo a aplicação efetiva da pena conforme a sua gravidade.

Portanto, a alternativa correta indica a correspondência direta entre o tipo de pena (reclusão) e o regime de cumprimento (fechado), em conformidade com a LEP.