Questão FC876862
A primeira Convenção da OIT − Organização Internacional do Trabalho, que recebeu o nº1, e que foi devidamente ratificada pelo Brasil, teve por objeto
História do Direito do Trabalho
FCC · 2010
A primeira Convenção da OIT − Organização Internacional do Trabalho, que recebeu o nº1, e que foi devidamente ratificada pelo Brasil, teve por objeto
- a limitação da jornada de trabalho.
- o trabalho noturno das mulheres.
- a proteção à maternidade.
- o desemprego.
- a duração do trabalho na indústria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Convenção nº1 da Organização Internacional do Trabalho, adotada em 1919 e ratificada pelo Brasil, teve por objeto a duração do trabalho na indústria. Seu propósito foi limitar a jornada de trabalho para proteger a saúde e a dignidade dos trabalhadores.
Especificamente, a Convenção consagrou a regra de 8 horas diárias e 48 horas semanais para os trabalhadores industriais, estabelecendo um padrão internacional mínimo sobre horário de trabalho.
Essa imposição buscou reduzir a jornada extenuante, aumentar a segurança e permitir tempo para descanso e vida familiar.
Ao fixar esses limites, a norma influenciou a legislação nacional e consolidou um princípio central do direito do trabalho: a proteção do tempo de trabalho como elemento essencial da justiça social.
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