Questão FC876872
As Convenções e Acordos Coletivos são fontes
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2012
As Convenções e Acordos Coletivos são fontes
- heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.
- autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais.
- autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.
- heterônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.
- autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
As Convenções e os Acordos Coletivos nascem da negociação entre sindicatos e empregadores, ou entre sindicatos e federações, resultando de vontade das partes e não de imposição estatal.
Por esse motivo são classificadas como autônomas: sua origem é negocial, dependente diretamente das partes envolvidas, sem intervenção de um terceiro legislador.
Também são extraestatais, porque produzem efeitos jurídicos fora do poder do Estado, ainda que possam ter eficácia erga omnes dentro da categoria quando previsto em lei ou sentença normativa.
Finalmente, são profissionais por vincularem membros de uma determinada categoria profissional ou econômica, disciplinando condições coletivas de trabalho aplicáveis aos seus representados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em