Questão FC876874
São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2010
São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,
- as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de Trabalho.
- o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.
- as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.
- os Tratados, as Convenções Internacionais e a Constituição Federal.
- a Constituição Federal e os Usos e Costumes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
São fontes heterônomas aquelas originadas no poder público ou em órgãos com competência normativa, sem a participação direta dos destinatários. Sua marca é a obrigatoriedade e a imposição de regras gerais.
A Constituição Federal é fonte heterônoma por fixar princípios, direitos sociais e normas estruturantes do Direito do Trabalho com supremacia sobre demais normas. Ela orienta a interpretação e limita a atuação legislativa e administrativa.
Tratados e Convenções Internacionais, uma vez ratificados e incorporados, impõem obrigações ao Estado e ao ordenamento interno, muitas vezes regulamentando padrões de proteção laboral (ex.: OIT). Assim, todos são fontes estatais e vinculantes, caracterizando-se como heterônomas.
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