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Questão FC876876

Considere: I. Lei ordinária. II. Medida provisória. III. sentenças normativas. IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho. São Fontes de origem estatal as i

Fontes do Direito Individual do Trabalho

FCC · 2009

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

  1. IV e V.
  2. I, II e V.
  3. I e II.
  4. I, II, IV e V.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei ordinária, medida provisória e sentença normativa são fontes de origem estatal porque sua criação envolve atuação do Poder Público.

Lei ordinária resulta do processo legislativo, com iniciativa, deliberação e promulgação pelo Estado. A medida provisória é ato do Poder Executivo com força normativa imediata, submetida ao crivo do Congresso.

A sentença normativa decorre da atuação do Judiciário em dissídio coletivo; ao resolver conflito entre categorias, o juiz ou tribunal impõe normas com caráter geral e obrigatório.

Essas fontes são heterônomas, possuem generalidade, abstração e imperatividade, caracterizando atuação estatal na produção normativa do direito do trabalho.

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