Questão FC876877
No que atine às fontes do direito do trabalho,
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2009
No que atine às fontes do direito do trabalho,
- a lei ordinária é fonte material.
- a sentença normativa é fonte formal autônoma.
- a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.
- o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.
- o decreto executivo é fonte formal autônoma.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O acordo coletivo de trabalho é uma fonte formal autônoma porque resulta da manifestação concertada das partes e cria normas com força obrigacional para os signatários.
Formal significa que a vontade coletiva é positivada em um instrumento normativo capaz de disciplinar condições de trabalho, conferindo regras concretas e aplicáveis.
Autônoma indica que sua produção é imediata pelas partes interessadas, em especial pelo sindicato e pela empresa, sem necessidade de intervenção estatal para sua criação.
Seu campo de aplicação é a categoria ou os empregados da empresa que negociou o acordo. Há, contudo, limites: não pode contrariar normas de ordem pública, a Constituição ou direitos indisponíveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em