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Questão FC876878

Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução

Fontes do Direito Individual do Trabalho

FCC · 2006

Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução
  1. autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho.
  2. autônomas de conflitos coletivos de trabalho.
  3. autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
  4. heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
  5. autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque distingue a forma de solução conforme quem resolve o conflito.

Convenção coletiva e acordo coletivo são instrumentos celebrados entre sindicatos e empregadores ou sindicatos patronais.
Esses atos surgem da negociação entre as partes e põem fim ao conflito por vontade dos próprios interessados, razão pela qual são autônomas.

O acordo em dissídio coletivo decorre de procedimento judicial: as partes levam a controvérsia ao juízo e, se houver composição, o pacto é homologado pelo tribunal.
A intervenção e a homologação por terceiro público caracterizam a solução como heterônoma.

Assim, a distinção se funda em quem decide: as partes, no caso autônomo; o Estado, no caso heterônomo.

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