Questão FC876878
Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2006
- autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho.
- autônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque distingue a forma de solução conforme quem resolve o conflito.
Convenção coletiva e acordo coletivo são instrumentos celebrados entre sindicatos e empregadores ou sindicatos patronais.
Esses atos surgem da negociação entre as partes e põem fim ao conflito por vontade dos próprios interessados, razão pela qual são autônomas.
O acordo em dissídio coletivo decorre de procedimento judicial: as partes levam a controvérsia ao juízo e, se houver composição, o pacto é homologado pelo tribunal.
A intervenção e a homologação por terceiro público caracterizam a solução como heterônoma.
Assim, a distinção se funda em quem decide: as partes, no caso autônomo; o Estado, no caso heterônomo.
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