FC ConcursosFC Concursos

Questão FC876888

A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando- a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individ

Princípios do Direito Individual do Trabalho

FCC · 2013

A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando- a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da

  1. norma mais favorável ao trabalhador.
  2. imperatividade das normas trabalhistas.
  3. intangibilidade salarial.
  4. disponibilidade dos direitos trabalhistas.
  5. continuidade da relação de emprego.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da disponibilidade dos direitos trabalhistas seria a ideia de que empregado e empregador podem livremente dispor sobre direitos e condições do contrato. No entanto, no Direito do Trabalho essa noção não prevalece.


Adota-se o princípio da irrenunciabilidade, que subordina a autonomia privada à proteção do trabalhador. Direitos trabalhistas têm caráter de ordem pública e visam proteger a parte hipossuficiente nas relações laborais.


Na prática, isso significa que atos pelos quais o empregado renuncia a direitos essenciais ou aceita condições menos vantajosas são considerados nulos ou ineficazes. A finalidade é assegurar proteção mínima e equilíbrio na relação de emprego.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo