Questão FC876890
Considere as assertivas abaixo. I. Analisando o princípio da irrenunciabilidade, Américo Plá Rodriguez afirma que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do qu
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2013
Considere as assertivas abaixo.
I. Analisando o princípio da irrenunciabilidade, Américo Plá Rodriguez afirma que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle.
II. Os princípios do Direito do Trabalho são as ideias fundamentais e informadoras do ordenamento jurídico trabalhista, ou seja, constituem postulados e diretrizes que inspiram as normas que regulam as relações de trabalho.
III. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da primazia da realidade constitui presunção favorável ao empregado.
IV. São princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, entre outros, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho, a justiça social e a busca do pleno emprego.
V. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho podem, para sanar omissões legais, socorrerem-se da jurisprudência, da analogia, da equidade e dos princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho. Essa atividade integrativa não pode ser utilizada em caso de omissões contratuais.
Estão corretas APENAS
- II e IV.
- I e V.
- III e IV.
- II e V.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípios são ideias fundamentais que estruturam e orientam o Direito do Trabalho. Têm função informativa (inspiram a elaboração das normas), interpretativa (orientam a interpretação das regras) e normativa (guiam a aplicação aos casos concretos).
No exercício jurisdicional, os princípios servem para preencher lacunas, harmonizar normas e garantir coerência normativa, sempre com foco na proteção do trabalhador e na realização da função social do trabalho.
São também princípios constitucionais aplicáveis ao direito trabalhista a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a justiça social e a busca do pleno emprego. Art. 170 da CF disciplina a ordem econômica e prevê a busca do pleno emprego entre seus princípios.
Esses princípios norteiam a interpretação e a aplicação das normas laborais, assegurando proteção e equilíbrio nas relações de trabalho.
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