A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de empreg

Gabarito

B

Comentário do professor

A primazia da realidade significa que, nas relações de trabalho, prevalecem os fatos concretos sobre as denominações formais consignadas em contrato. Quando uma prestação de serviços aparentemente civil revela, na prática, elementos típicos do vínculo empregatício, o Judiciário reconhece a verdadeira natureza do vínculo.

Os elementos que orientam essa análise são a subordinação, a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade. Constatados esses fatos, aplica-se a legislação trabalhista para garantir direitos como FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias.

O fundamento legal encontra-se no art. 9º da CLT, que permite a nulidade de atos destinados a fraudar a aplicação das normas trabalhistas. Assim, prevalece o que ocorreu na prática, não o nome dado ao contrato.