Questão FC876892
O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito mater
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2012
O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da
- irrenunciabilidade.
- intangibilidade salarial.
- continuidade.
- primazia da realidade.
- proteção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da primazia da realidade determina que, no Direito do Trabalho, prevalecem os fatos comprovados sobre as formalidades, rótulos ou documentos que ocultem a verdadeira relação laboral.
Isso significa que o juiz pode reconhecer vínculo ou prevalência de direitos quando a prática cotidiana revela subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, mesmo que o contrato contenha outra nomenclatura.
A regra tem caráter protecionista, buscando efetivar a proteção do trabalhador frente à desigualdade de forças e evitar fraudes formais que elidam direitos.
Tem fundamento no art. 9º da CLT e vale para a valoração das provas: a verdade real deve orientar a decisão, sendo possível desconsiderar documentos que não reflitam a realidade fática.
Em suma, primazia da realidade é priorizar o que aconteceu de fato para tutelar direitos laborais efetivos.
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