Questão FC876895
O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especifica
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2011
O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da
- dignidade da pessoa humana.
- condição mais benéfica.
- primazia da realidade.
- proteção.
- boa-fé.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da proteção tem como finalidade compensar a desigualdade entre as partes, conferindo uma superioridade jurídica ao empregado em razão de sua condição de hipossuficiente.
Funciona por meio da tutela estatal, que intervém para assegurar a aplicação de regras que preservem a parte mais fraca. Essas intervenções traduzem-se em normas de ordem pública e limites à autonomia privada das partes.
Na prática, isso implica a adoção da interpretação mais favorável ao trabalhador e do princípio in dubio pro operario, a aplicação da norma mais protetiva e presunções que facilitam a defesa do empregado.
O objetivo é garantir os direitos mínimos e promover maior equidade na relação de trabalho.
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