Questão FC876898
Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2009
Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:
- O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.
- A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.
- É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.
- O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.
- O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A redução salarial é admitida quando prevista em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo, decorrente de negociação coletiva entre empregadores e sindicato representativo.
Essa previsão encontra suporte no texto constitucional, que institui a irredutibilidade salarial como princípio, mas admite exceção por instrumento coletivo (Art. 7º, VI, CF).
Na prática, a alteração somente terá validade se formalizada no acordo ou convenção que represente a categoria, observando-se a regularidade do processo negocial e os limites legais.
Permanece vedada qualquer redução que viole direitos mínimos, como o salário-mínimo ou normas de proteção, bem como alterações obtidas apenas por acordo individual sem amparo coletivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em