Questão FC876899
Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2009
Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber
- exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.
- 50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.
- exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.
- as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.
- exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, em caso de normas ou atos que prevejam prestígio da mesma natureza, aplica‑se a norma mais benéfica ao trabalhador. Assim, Moisés terá direito exclusivamente à gratificação que lhe for mais favorável, não podendo acumular valores idênticos concedidos pela empresa e pela sentença normativa.
Esse critério decorre do princípio da proteção e da primazia da norma mais favorável no direito do trabalho, que busca preservar o patrimônio jurídico do empregado e evitar perda de vantagens já incorporadas ao contrato. Deve também ser respeitado o direito adquirido e a irrenunciabilidade de direitos trabalhistas.
Não é necessário aplicar teoria do conglobamento quando a comparação é direta: escolhe‑se a condição mais vantajosa para o empregado e esta é a única devida.
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