Questão FC876904
Considere as assertivas: I. As instituições beneficentes, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhadores como empregados. II. N
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Considere as assertivas:
I. As instituições beneficentes, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhadores como empregados.
II. Não há solidariedade pelas obrigações trabalhistas entre as empresas de um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade jurídica própria.
III. Embora o empregado doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos são garantidos aos trabalhadores domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio.
IV. O trabalho temporário difere da relação de emprego por ser exercido sem subordinação e sem onerosidade.
V. O constituinte assegurou aos empregados rurais os mesmos direitos dos empregados urbanos.
Está correto o que consta APENAS em
- I, II, III e IV.
- I, III e V.
- II, III e IV.
- III, IV e V.
- II e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I, III e V estão corretas. Instituições beneficentes que admitem trabalhadores são equiparadas ao empregador para efeitos da relação de emprego, conforme previsão da legislação trabalhista (art. 2º, §1º da CLT), de modo que ficam sujeitas às mesmas obrigações e direitos decorrentes do vínculo empregatício.
O empregado doméstico passou a ter assegurados diversos direitos típicos dos trabalhadores urbanos, como férias, 13º salário e aviso-prévio, em razão da Emenda Constitucional 72/2013 e da regulamentação pela Lei Complementar 150/2015, que estenderam e detalharam essas garantias.
Por fim, o constituinte igualou a proteção dos trabalhadores rurais à dos urbanos, consagrando direitos comuns no art. 7º da CF/88, garantindo a ambos equivalência de direitos trabalhistas essenciais.
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