Questão FC876906
O contrato de trabalho pode ser celebrado
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
O contrato de trabalho pode ser celebrado
- apenas por escrito e expressamente.
- apenas por escrito e verbalmente.
- expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.
- apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.
- por escrito e deve ser registrado no órgão competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O contrato de trabalho pode ser celebrado expressamente ou tacitamente, por escrito ou verbalmente. Expressa significa que as partes manifestam claramente sua vontade, seja em documento ou em palavras. Tacitamente ocorre quando a vontade é inferida do comportamento, por exemplo quando o empregado inicia atividades e passa a receber salário.
Essa previsão decorre da natureza consensual do contrato de trabalho: basta o acordo entre empregador e empregado para formar a relação, sem necessidade de formalidades específicas, salvo quando a lei exigir.
Registra-se que a forma não afeta a existência do vínculo; o contrato válido exige, contudo, os elementos essenciais comuns a todo negócio jurídico, como capacidade das partes e objeto lícito. (Art. 443, CLT)
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