Questão FC876907
Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito per
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Sobre contrato de trabalho, considere:
I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.
II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.
IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.
Está correto o que consta APENAS em
- I, II e IV.
- II, III e V.
- I, II e V.
- III e IV.
- I e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva III é correta: o contrato de trabalho é de trato sucessivo, pois gera obrigações e prestações que se sucedem no tempo, como a prestação contínua de serviço pelo empregado e o pagamento periódico de salários pelo empregador. Essa continuidade configura a relação como um débito permanente, elemento típico que distingue a natureza da relação laboral.
A assertiva IV também é correta: o contrato de trabalho é, via de regra, consensual, ou seja, forma-se pelo acordo de vontades entre as partes, não exigindo forma especial para sua validade. Há, porém, hipóteses legais que impõem formalidade, por exemplo certas modalidades de contrato por prazo determinado, que dependem de forma escrita.
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