Questão FC876908
Em rel ação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Em rel ação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:
- Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.
- Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
- A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.
- A relação de trabalho pelo fato de vincular os sujeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O parágrafo único do art. 3º da CLT determina que não se farão distinções quanto à espécie de emprego, à condição do trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual.
Na prática isso significa que os direitos e a caracterização da relação de emprego não dependem da natureza da atividade exercida. O vínculo empregatício é aferido pelos elementos previstos na CLT: pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade e alteridade.
Assim, o tratamento jurídico do trabalhador é igualitário quando presentes esses elementos, e diferenças de função ou de grau técnico não afastam a proteção legal. Para fins de equiparação salarial, por exemplo, o critério do trabalho pode ser considerado desde que seja objetivo e comprovável.
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