Questão FC876914
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:
- A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.
- Empregado é sempre pessoa física.
- Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.
- Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
- Empregador é sempre pessoa jurídica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Empregador não é sempre pessoa jurídica. A definição legal focaliza a titularidade da relação econômica: é quem assume os riscos da atividade, admite, remunera e dirige a prestação de trabalho.
O Art. 2º da CLT alcança tanto empresas coletivas quanto individuais. Assim, pode ser pessoa física (ex.: empregador doméstico, empresário individual) ou pessoa jurídica, conforme a situação fática.
Além disso, a lei equipara, para efeitos da relação de emprego, certas entidades e profissionais liberais quando estes admitem trabalhadores como empregados. Logo, afirmar que o empregador é sempre pessoa jurídica contraria a própria configuração normativa da relação de emprego.
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