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Questão FC876916

Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamen

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado

  1. pessoalidade.
  2. alteridade.
  3. não eventualidade.
  4. onerosidade.
  5. subordinação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alteridade é o requisito da relação de emprego que atribui ao empregador a assunção dos riscos do empreendimento.

Isso significa que o resultado econômico da empresa, seja lucro ou prejuízo, não transfere ao trabalhador o ônus de arcar com as consequências.
Por força dessa característica, o salário é devido ao empregado pela prestação pessoal e habitual de serviços, independentemente das dificuldades financeiras da empresa.

Na prática, a alteridade tutela a estabilidade da remuneração e distingue o risco do capital do risco do trabalho.
Art. 2º da CLT expressa esse princípio ao definir o empregador como quem assume os riscos da atividade econômica.

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