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Questão FC876918

O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3) aplicação de

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3) aplicação de advertência e suspensão ao empregado desidioso. Estes exemplos aplicam-se, respectivamente, nas seguintes modalidades:

  1. poder de controle; poder de organização; poder disciplinar.
  2. poder de organização; poder de controle; poder disciplinar.
  3. poder de controle; poder disciplinar; poder de organização.
  4. poder disciplinar; poder de organização; poder de controle.
  5. poder de organização; poder disciplinar; poder de controle.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Poder de direção decorre do contrato de trabalho e divide-se em núcleos distintos que regulam como o empregador organiza, fiscaliza e disciplina o trabalho.

A criação de um quadro de carreira é exercício do poder de organização, porque envolve a estruturação da empresa: cargos, competências, requisitos e critérios de progressão, definindo a ordem interna e as normas de funcionamento.

A exigência de marcação de ponto integra o poder de controle, voltado à fiscalização da jornada e do cumprimento de horários e obrigações; trata-se de instrumento para verificar assiduidade e prestaties, respeitados limites legais e de privacidade.

A aplicação de advertência e suspensão é exercício do poder disciplinar, consistindo em sanções para faltas funcionais, observando-se a proporcionalidade, gradação e garantias previstas em lei e convenção coletiva.

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