Questão FC876919
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,
- contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
- toda relação de trabalho é caracterizada como relação de emprego, sendo que o contrário não é verdadeiro.
- trabalho realizado de forma eventual constitui-se em uma das modalidades de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.
- o vínculo formado entre empregado e empregador é uma relação de trabalho que não possui natureza jurídica contratual, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.
- o trabalhador avulso é uma das espécies de empregado, embora não haja igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O contrato individual de trabalho é o instrumento que formaliza a relação de emprego e pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito. Em conformidade com a CLT, sua existência independe de formalidade: basta a presença dos requisitos fáticos.
Os elementos caracterizadores são: pessoalidade (prestação por pessoa física), não eventualidade (habitualidade), onerosidade (remuneração), subordinação (direção pelo empregador) e alteridade (riscos do empreendimento a cargo do empregador).
Quando esses elementos se conjugam há relação de emprego, ainda que não haja contrato escrito.
Assim, o contrato pode ser tácito; a prática dos fatos descritos configura o vínculo de emprego protegido pela legislação.
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