Questão FC876926
O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador. Nos termos da Consolidação das Le
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador. Nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar:
- A subordinação, a onerosidade e a não eventualidade são pressupostos do contrato de trabalho, diferentemente do que ocorre com a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.
- Os riscos da atividade econômica são assumidos pelos dois sujeitos do contrato de trabalho na relação de emprego.
- As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como empregados.
- As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador, em razão da ausência de atividade econômica.
- O trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT uniformizou a proteção ao vínculo empregatício independentemente do local de prestação de serviços: trabalho no estabelecimento, no domicílio do empregado ou a distância são idênticos quando presentes os pressupostos da relação de emprego.
Esses pressupostos são: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. A existência desses elementos é que caracteriza o vínculo, não o lugar onde o trabalho é realizado.
A subordinação admite dimensão objetiva e estrutural, de modo que meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins jurídicos, aos meios pessoais e diretos de comando.
Portanto, a forma de execução (presencial, domiciliar ou remota) não descaracteriza o emprego quando tais requisitos estiverem presentes.
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