Questão FC876929
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
- subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.
- onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.
- pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.
- subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
- obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: os elementos exigidos são subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade.
Subordinação jurídica: é o poder de direção do empregador sobre o trabalho, manifestado por ordens, fiscalização e regras que organizam o serviço. Indica dependência jurídica do trabalhador em relação ao empregador.
Continuidade: significa prestação habitual e não eventual dos serviços, com caráter de permanência ou trato sucessivo ao longo do tempo, não meramente esporádico.
Pessoalidade: exige que os serviços sejam prestados pela própria pessoa contratada, vedada a substituição livre por terceiro, vinculando a prestação ao sujeito específico.
A presença conjunta desses elementos caracteriza, em termos práticos, o vínculo empregatício.
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