Questão FC876930
Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for expressamente determinado em contrário, aplicam-se aos
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for expressamente determinado em contrário, aplicam-se aos
- empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
- trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
- funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
- servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
- trabalhadores empregados, ou seja, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Consolidação das Leis do Trabalho alcança os trabalhadores empregados, nos termos do art. 3º. Essa expressão delimita quem é sujeito às normas da CLT.
O conceito legal de empregado exige elementos cumulativos: pessoa física, ou seja, indivíduo; prestação de serviços de natureza não eventual, isto é, habitualidade; sob dependência, envolvendo subordinação jurídica ao empregador; e mediante salário, contraprestação econômica.
Empregador é quem admite, dirige e remunera essa prestação, pessoa física ou jurídica.
Conclui-se que a alternativa E está correta porque reproduz fielmente a definição legal que condiciona a aplicação da CLT.
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